Código de Conduta e Ética

CAPÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA


Art. 1. Este Código de Ética e Conduta aplica-se a todos os associados que se enquadrem na definição estabelecida
pelo Estatuto da APH ou Associação de Produtores de Hidromel.

CAPÍTULO II – DO OBJETIVO

Art. 2. Este Código contém o conjunto de regras, comportamentos e costumes responsáveis que visam defender
os interesses dos associados e assegurar a sustentabilidade da atividade hidromeleira, garantindo para as futuras
gerações e associados a continuação de um comércio não só social e ecologicamente compatíveis como também
economicamente lucrativo.

CAPÍTULO III – DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Art. 3. Os associados têm a convicção de que, para o setor hidromeleiro se consolidar e desenvolver, deve haver
objetivos e princípios éticos precisos que sejam compartilhados.
Art. 4. Nossa ação deve ser sempre marcada pela integridade, confiança e lealdade, bem como pelo respeito e
valorização do ser humano, em sua privacidade, opiniões, individualidade e dignidade.
Art. 5. Repudiamos qualquer atitude guiada por preconceitos relacionados à origem, raça, religião, classe social,
sexo, cor, idade, incapacidade física, diferença de opiniões e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 6. Os associados devem ter o compromisso de zelar pelos valores e pela imagem da classe, de manter postura
compatível com essa imagem e esses valores e de atuar em defesa dos seus interesses e da associação. A busca
pelo desenvolvimento deve se dar com base nesses princípios, com a confiança de que nossas ações são guiadas
pelos mais elevados padrões éticos e estrito respeito à legalidade.
Art. 7. Para apoiar a realização desses propósitos, este Código declara valores éticos e orientações de conduta aos
quais os associados da APH livremente aderem e, por decorrência, comprometem-se a observar, conscientes de
sua responsabilidade pela prática correta das atividades de apoio ao desenvolvimento social.

CAPÍTULO IV – DO COMPROMISSO DOS ASSOCIADOS

Art.8. Com relação ao ambiente da APH:

  1. As relações interpessoais devem pautar-se pela cortesia e respeito. Os associados se comprometem a
    oferecer um ambiente saudável e seguro, livre de intimidação, ofensas, abusos ou hostilidade.
    Art. 9. Com relação aos parceiros comerciais:
  2. Priorizar produtores que pratiquem uma agricultura de produção ambientalmente sustentável;
  3. Priorizar produtores que protejam o meio ambiente e façam desta proteção parte de seu modus operandi;

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HIDROMEL

  1. Priorizar por produtores que fomentam e contribuam para a preservação das abelhas em geral;
  2. Priorizar produtores de agricultura familiar, produtos certificados e denominação de produtos com origem
    controlado;
  3. Empenhar-se em pagar aos produtores um preço justo;
  4. A escolha e contratação dos parceiros comerciais devem sempre ser baseadas em critérios técnicos,
    profissionais, éticos e nas necessidades do associado.
  5. Não serão aceitos parceiras que se utilizem mão-de-obra infantil ou escrava em qualquer parte de seu
    processo produtivo.
    Art. 10. Com relação ao mercado:
  6. A concorrência leal deve ser o elemento básico em todas as operações e relações com outras empresas do
    mercado. A competitividade deve ser exercida com base nesse princípio;
  7. Tratar as demais marcas/empresas com o mesmo respeito com que a sua marca/empresa espera ser
    tratada;
  8. Na defesa da livre e leal concorrência empenhar-se para sanar e intermediar conflitos e divergências;
  9. Repudiar a prática de ações que afetem a imagem da classe como um todo;
  10. Repudiar a prática de ações que afetem a imagem de seus concorrentes (passível de desligamento);
  11. Estimular a permanente melhoria da qualidade do hidromel, garantindo aos produtores melhores
    oportunidades de acesso ao mercado, contribuindo para o aprimoramento do produto oferecido ao
    consumidor.
    Art. 11. Com relação à sociedade:
  12. Atuar de forma ética e responsável em todas as suas ações, políticas e práticas, suas atitudes, tanto com a
    comunidade quanto com o seu corpo funcional;
  13. Procurar disseminar esses conceitos e práticas, inspirando outros, principalmente por meio de seu próprio
    exemplo;
  14. Estar comprometido com o princípio de que todos os associados devem observar boas normas e respeito
    à comunidade;
  15. Promover o livre e leal comércio do hidromel;
  16. Apoiar com medidas efetivas a causa da classe;
  17. Estar firmemente comprometido com a promoção do hidromel do Brasil no mercado nacional e
    internacional;
  18. Procurar incentivar e apoiar o desenvolvimento de projetos e estudos sobre o hidromel, bem como
    projetos que difundam o hidromel nacionalmente.
    CAPÍTULO V – DA IMPLEMENTAÇÃO
    Art. 12. Embora possam surgir questões de difícil interpretação em situações específicas, principalmente em
    relação à necessidade de buscar equilíbrio entre costumes e requisitos locais e normas e diretrizes globais, os
    associados reconhecem que o compromisso significa que todos farão o máximo ao seu alcance para identificar
    questões éticas, jurídicas, ambientais, comerciais, empregatícias e de direitos humanos e resolver essas e outras
    questões de maneira condizente com este Código de Ética e Conduta.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HIDROMEL

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA

Disposição Inicial
Art.13. A Comissão de Ética e Conduta da APH é regulada por este regimento e pelo Estatuto da APH, na parte
aplicável, e pelos Princípios Gerais de Direito, principalmente a equidade.
Da Composição
Art. 14. A Comissão de Ética e Conduta da APH será composta por associados que manifestarem interesse e/ou
aqueles indicados pelo Presidente, do quadro de associados, dos quais 3 (três) serão membros efetivos e iguais
números de suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução
por quantas vezes se fizerem necessárias.
Art. 15. A Comissão de Ética e Conduta da APH será dirigida por um coordenador e um vice-coordenador
escolhidos entre seus membros;
Art. 16. Na composição da Comissão serão observadas as seguintes regras:
I. Será sem remuneração o exercício do cargo de membro da Comissão de Ética e Conduta;
II. Os membros da Comissão tomarão posse mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio.
Do Objetivo
Art. 17. Compete à Comissão de Ética e Conduta promover e zelar pela aplicação dos princípios definidos no
presente Código de Ética e Conduta.
Do Funcionamento
Art. 18. A comissão reunir-se-á sempre que necessário (física ou remotamente), para discutir os assuntos
previamente colocados em pauta pela APH, por qualquer associado. A reunião da comissão só poderá ser feita
com a presença de no mínimo metade mais 1 (um) dos seus membros.
Das Deliberações
Art. 19. As sugestões de deliberações são sempre tomadas por maioria simples de votos presentes. As
recomendações de decisões serão levadas à presidência da APH.
Da Competência
Art. 20. Compete à Comissão de Ética e Conduta, entre outras, as seguintes funções, quando acionada:

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HIDROMEL

  1. Avaliar permanentemente a atualidade e pertinência deste Código, bem como determinar as ações
    necessárias para a divulgação e disseminação dos mais elevados padrões de conduta ética dentro do setor
    hidromeleiro;
  2. Emitir pareceres sobre o sentido ético das políticas públicas praticadas pelas autoridades governamentais,
    relativamente a assuntos que influenciem o setor hidromeleiro;
  3. Atuar junto a órgãos da sociedade civil e da esfera pública, visando a divulgação dos princípios éticos
    aprovados pela comissão e ratificados pelo Conselho Deliberativo;
  4. Opinar sobre assuntos de interesse da APH submetidos à comissão;
  5. Recomendar medidas para solução de problemas referentes à classe;
  6. Atuar em todas as matérias que digam respeito à ética, tanto no âmbito interno da APH, quanto no
    relacionamento externo com quaisquer entidades, públicas ou privadas.
    Disposições Finais
    Art. 21. Este Código de Ética e Conduta entrará em vigor a partir desta data.