Estatuto APH

CAPÍTULO I – DEFINIÇÃO DA APH


SEÇÃO I – NOME
A Associação de Produtores de Hidromel, é uma organização civil, científica e educacional sem fins lucrativos,
doravante denominada Associação ou APH. A Associação tomará decisões para suas operações e administração
com base nesse Estatuto.
Propósito: A Associação é organizada exclusivamente para fins caritativos, educacionais, científicos e profissionais
a fim de incentivar, apoiar, capacitar, organizar, qualificar e fomentar o desenvolvimento do mercado e da cultura
hidromeleira no Brasil.

SEÇÃO II – MISSÃO
A APH é uma voz para a indústria hidromeleira brasileira. Esta voz é comunicada através da imprensa, atividades
de marketing, relações e trabalhos em questões legislativas. Apoiamos pesquisas e avanços em segurança,
sustentabilidade, educação, tecnologia e matérias-primas relacionadas com a produção de hidromel. A influência
política será exercida para garantir tratamento legislativo e regulatório justo. Nós somos empenhados a ajudar as
empresas, hobbistas e entusiastas na produção de hidromel de qualidade, cultivando novas ideias, publicando
informações sobre as melhores práticas e apoiando as competições. A APH acredita em promover a cultura viva e
ativa do hidromel que está prosperando entre hidromelarias de ofício, hobbistas e entusiastas.

SEÇÃO III – VALORES
• Promover e celebrar o crescimento independente, tradicional e inovador da cultura hidromeleira.
• Fornecer uma voz unificada para defender vigorosamente a indústria de hidromel através de ações
legislativas e regulamentares.
• Promover a transparência dentro da Associação.
• Apoiar e incentivar o prazer responsável do hidromel.
• Fornecer administração profissional para a indústria hidromeleira.
• Educar os produtores de hidromel e os consumidores sobre a diversidade, sabor e qualidade do hidromel.
• Melhorar a saúde econômica das empresas artesanais individualmente e coletivamente.
• Promover práticas comerciais éticas e legais.
• Construir relacionamentos e colaborar com todos parceiros do setor.

CAPÍTULO II – ASSOCIADOS, DEVERES E DIREITOS


A Associação terá em sua organização interna, as seguintes categorias de associados:
I. Membro Fundador: É membro fundador o associado cujo nome e individualização figura na lista de
presença da reunião cuja ata se constitui instrumento de fundação da APH, assinando-a na qualidade de
fundador da Associação.II. Membro Regular: A Associação será constituída por número ilimitado de membros regulares associados.
A admissão de novos associados se dará por meio de solicitação encaminhada ao Conselho Deliberativo a
partir da apresentação de qualquer associado e pagamento das respectivas taxas.
Todos os membros em situação regular têm direito a privilégios de associação, são elegíveis para servir comissões,
votar nas eleições da Diretoria, terão o direito de usar o logo da Associação em marketing ou em se identificar
como um membro da Associação e será convidado a participar da reunião anual de negócios. Em quaisquer
categorias de associados, os mesmos serão feitos através de pessoas físicas. Para o caso de empresas associadas,
as mesmas deverão indicar no momento da sua associação um representante legal para responder pela empresa.
Nesses casos, aplicam-se todos os entendimentos descritos nesse Estatuto, no Regimento Interno e no Código de
Ética e Conduta.
Compete a todos os membros:
• Ser entusiasta da cultura hidromeleira;
• Ter interesse em adquirir o conhecimento sobre os assuntos relacionados à produção, estudo, degustação,
e demais aspectos relacionados à cultura hidromeleira;
• Colaborar com as atividades necessárias para realização das finalidades desta Associação.
São direitos dos associados:
• Participar dos cursos, palestras, reuniões, concursos, encontros e passeios organizados pela APH e seus
parceiros;
• Sugerir a admissão de outros hidromeleiros no quadro social;
• Sugerir ao Conselho Diretor, por escrito, projetos em favor da APH ou de seus associados;
• Pleitear o seu ingresso no Conselho Deliberativo, após 6 (seis) meses de admissão no quadro social;
• Eleger novos membros do conselho deliberativo;
• Ser comunicado sobre as decisões de todos os conselhos da APH, por meio digital ou pelo boletim da
própria associação;
• Receber documento que ateste sua condição de sócio;
• Solicitar o desligamento da APH a qualquer momento;
• Receber certificações da APH tais como selos de qualidades, cursos realizados ou ministrados e etc.
São deveres dos associados:
• Pagar regularmente a contribuição fixada pelo Conselho Deliberativo;
• Colaborar para que o APH cumpra a finalidade para o qual foi criada;
• Difundir e respeitar o Código de Ética e Conduta da Associação.

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA DA ASSOCIAÇÃO


A Associação terá a seguinte estrutura básica:
I. Conselho Deliberativo;
II. Conselho Diretor;
III. Conselho Fiscal.
Os membros dos Conselhos Diretor, Conselho Deliberativo e Fiscal, serão eleitos pelo conforme o previsto no
Regimento Interno no Capítulo VI, dentre os membros da APH, para um mandato de 3 (três) anos, com a
possibilidade de recondução para o mesmo cargo uma única vez.

SEÇÃO I – DO CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da Associação. Ele é composto por não menos que 7 (sete) e não mais
que 15 (quinze) membros, sendo eles os sócios-fundadores (no primeiro mandato) e por outros a ele incorporados
a partir dos critérios definidos no Regimento Interno. Por maioria de votos, o Conselho pode negociar acordos,
celebrar contratos com Indivíduos ou grupos e autorizar o pagamento de taxas por serviços prestados a
Associação. Pode autorizar o emprego de indivíduos para executar serviços para a Associação e estabelecer as
políticas para compensação, condições e requisitos para tal emprego. Deve determinar e autorizar todas as
despesas estipuladas noutros locais deste Estatuto.
Pela maioria dos votos simples, o Conselho pode:
• Apontar ou remover qualquer membro do Conselho ou membro da Associação;
• Alterar as taxas de associação;
• Emendar, alterar ou revogar este Estatuto;
• Emendar os Artigos de Incorporação da Associação;
• Adotar um plano de fusão ou adotar um plano de consolidação com outra corporação ou entidade;
• Autorizar a venda, locação ou troca de todos ou substancialmente todos os bens ou ativos da Associação;
• Autorizar a dissolução voluntária da Associação ou revogar a pendência processo para a dissolução da
Associação;
• Adotar um plano de distribuição de ativos da Associação;
• Emendar, alterar ou revogar qualquer resolução do Conselho;
• Expandir ou reduzir o número de assentos na diretoria.
Por maioria simples de votos, o Conselho Deliberativo terá autoridade para fazer qualquer um dos seguintes em
qualquer circunstância:
• Adotar e alterar o orçamento anual da Associação e estabelecer políticas para despesas de organização;
• Criar e eliminar Comitês e / ou forças-tarefa.

SEÇÃO II – DO CONSELHO DIRETOR
O Conselho Diretor será constituído por três membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo para ocupar os
seguintes cargos:
a) Presidente: Responsável por representar a Associação judicialmente e extrajudicialmente, ativa e
passivamente e conduzir todas as reuniões do Conselho e a reunião anual de negócios. O Presidente
aprovará as agendas das reuniões e terá autoridade para convocar reuniões da Associação e do Conselho.
Bem como cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e regimentais
b) Vice-Presidente: Na ausência do Presidente, o Vice-Presidente desempenhará todas as funções do
Presidente.
c) Secretários: Responsável por tomar atas e distribuir atas em todos as Assembleias e Reuniões da
Associação e do Conselho, bem como preparar e distribuir a reunião agendas. Se o Secretário estiver
ausente de qualquer reunião da Associação ou do Conselho, o Presidente indicará um suplente para
substituí-lo. O Secretário manterá o Calendário de eventos da Associação, eleições e qualquer outra
atividade pertinente.
d) Tesoureiros: Responsável pela administração de fundos, valores mobiliários, recebimentos e desembolsos
da Associação, bem como: apresentação de demonstrações financeiras mensais e sinopse verbal ao
Conselho, submetendo análises financeiras trimestrais e anuais ao final de cada ano e um orçamento
proposto para o próximo ano na Assembleia Geral, cobrar taxas de associação, manter a conta bancária e
contratar de serviços profissionais para auxiliar na preparação e envio de formulários ao Fisco.

Compete ao Conselho Diretor:
• Administrar a Associação de acordo com os princípios estatutários e as normas regimentais;
• Traçar as diretrizes gerais do plano de ação da Associação;
• Encaminhar ao Conselho deliberativo, após parecer do Conselho Fiscal, o balanço geral e as contas do
exercício financeiro;
• Apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo, o relatório das atividades e projetos desenvolvidos;
• Deliberar, eventualmente, “ad referendun” do Conselho Deliberativo, sobre moções relativas a hidromeis
de outros estados e suas associações, bem como a empresas ou organizações que se destacarem na
atuação em favor do hidromel no estado de São Paulo e no Brasil.
• Convocar o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal quando se fizer necessário;
• Apresentar ao Conselho Deliberativo, a proposta de regimento Interno.
• Orientar os associados sobre as normas de convivência dentro do APH-SP e, principalmente, fora dele,
quando em viagens ou em encontros onde se reúnem outras entidades e grupos;
• Analisar reclamações sobre algum associado, apresentada pelos demais Conselhos ou por qualquer
associado, neste caso, por escrito;
• Fazer, junto ao associado reclamado, as observações que julgar necessárias, bem como aplicar as
penalidades previstas no Regimento Interno;
• Apresentar ao Conselho Deliberativo, a indicação de desligamento do associado, em caso de falta grave,
de acordo com o regimento interno ou com as normas elementares de convivência social.
PARÁGRAFO ÚNICO: O comportamento do associado será de interesse desse Conselho sempre que ele estiver
usando ou não qualquer símbolo ou distintivo da APH e também, agindo no âmbito hidromeleiro e sua imagem
for associada à APH. A opinião dos associados individuais da APH não reflete necessariamente a opinião da
Associação como um todo.

SEÇÃO III – DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização econômico-financeira, composto por dois membros, eleitos pelo
Conselho Deliberativo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros do Conselho Fiscal escolherão entre si, um Presidente.
Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar, semestralmente, os livros, documentos contábeis, balancetes e relatórios do Conselho diretor;
II. Apresentar ao Conselho Deliberativo, pelo menos uma vez por ano, relatório de sua apreciação sobre o
trabalho do Conselho Diretor;
III. Apresentar balanços semestrais da APH a todos os sócios da APH.
CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS
O patrimônio da APH será constituído por:
I. Recursos provenientes das contribuições dos associados;
II. Doações, legados e subvenções de pessoas de direito público e privado;
III. Receitas eventuais;
IV. Bens móveis e imóveis que lhe forem destinados e/ou adquiridos;
V. Venda de material promocional, renda de cursos, palestras e outras em acordo com esse Estatuto;
VI. Outras atividades que se mostrarem necessárias e viáveis e que estema em acordo com esse Estatuto.

Em caso de dissolução da APH, por no mínimo 2/3 dos associados, convocados especialmente para esse fim, o
patrimônio será destinado à entidade, fundada e localizada em território brasileiro, que cuide de crianças
especiais.


CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS


• É vedado à APH, remunerar, direta ou indiretamente, os membros dos Conselhos Deliberativo, Diretor e
Fiscal;
• É vedado à APH, a vinculação com atividades políticos partidários, ou de viés ideológico particular;
• O Conselho Diretor apresentará ao Conselho Deliberativo, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da
aprovação desse Estatuto, a proposta de Regimento Interno;
• Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo;
• Este Estatuto é reformável, no seu todo ou em parte, inclusive no tocante à sua administração,
denominação da associação ou ainda sua abrangência sobre o território nacional;
• O presente estatuto passa a vigorar a partir do registro no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Os casos analisados e comprovados pelo conselho deliberativo de improbidade administrativa, no âmbito
fiscal, ético ou moral, levarão à expulsão de seus protagonistas assim como à representação jurídica
contra esses mesmos membros por parte da APH;
• Para trabalhos ou cursos elaborados por associados da APH que investirem seu tempo e dedicação para a
criação dos mesmos, fica aberto a possibilidade de pagamento de comissão sobre as vendas desses
materiais a título de bonificação e incentivo a todos os demais que queiram contribuir com essa atividade.
Nesses casos, os valores deverão ser analisados e discutidos caso a caso pelo Conselho Diretor e
submetido à aprovação do Conselho Deliberativo;
• Para despesas que possam envolver a participação de membros da APH em concursos, copas, seminários e
palestras, o membro pretendente deverá apresentar relatório de despesas prévio, bem como justificativa
para sua participação e o mesmo deverá ser aprovado ou não pelo Conselho Diretor, com voto de minerva
do Presidente, de acordo com a disponibilidade em Caixa e se isto estiver de acordo com o que rege esse
Estatuto, seu Regimento Interno e o Código de Ética e Conduta da APH. Se aprovado, o Associado deverá
apresentar novo relatório de despesas (do realizado) para prestação de contas junto a Tesouraria e
Conselho Fiscal.