Estatuto

CAPÍTULO I – DEFINIÇÃO

SEÇÃO I – NOME

A Associação de Produtores de Hidromel, é uma organização civil, científica e educacional sem fins lucrativos, doravante denominada Associação de Produtores de Hidromel ou APH. A Associação de Produtores de Hidromel tomará decisões para suas operações e administração com base nesse Estatuto.

Propósito: A Associação de Produtores de Hidromel é organizada exclusivamente para fins caritativos, educacionais, científicos e profissionais a fim de incentivar, apoiar, capacitar, organizar, qualificar e fomentar o desenvolvimento do mercado e da cultura hidromeleira no Brasil.

SEÇÃO II – MISSÃO

A Associação de Produtores de Hidromel é uma voz para a indústria hidromeleira brasileira. Esta voz é comunicada através da imprensa, atividades de marketing, relações e trabalhos em questões legislativas. Apoiamos pesquisas e avanços em segurança, sustentabilidade, educação, tecnologia e matérias-primas relacionadas com a produção de hidromel. A influência política será exercida para garantir tratamento legislativo e regulatório justo. Nós somos empenhados a ajudar as empresas, hobbistas e entusiastas na produção de hidromel de qualidade, cultivando novas ideias, publicando informações sobre as melhores práticas e apoiando as competições. A Associação de Produtores de Hidromel acredita em promover a cultura viva e ativa do hidromel que está prosperando entre hidromelarias de ofício, hobbistas e entusiastas.

SEÇÃO III – VALORES

• Promover e celebrar o crescimento independente, tradicional e inovador da cultura hidromeleira.

• Fornecer uma voz unificada para defender vigorosamente a indústria de hidromel através de ações legislativas e regulamentares.

• Promover a transparência entre seus associados.

• Apoiar e incentivar o prazer responsável do hidromel.

• Fornecer administração profissional para a indústria hidromeleira.

• Educar os produtores de hidromel e os consumidores sobre a diversidade, sabor e qualidade do hidromel.

• Melhorar a saúde econômica das empresas artesanais individualmente e coletivamente.

• Promover práticas comerciais éticas e legais.

• Construir relacionamentos e colaborar com todos parceiros do setor.

CAPÍTULO II – ASSOCIADOS, DEVERES E DIREITOS

A Associação de Produtores de Hidromel terá em sua organização interna, as seguintes categorias de associados:

I. Membro Fundador: É membro fundador o associado cujo nome e individualização figura na lista de presença da reunião cuja ata se constitui instrumento de fundação da Associação de Produtores de Hidromel, assinando-a na qualidade de fundador da Associação de Produtores de Hidromel.

II. Membro Regular: A Associação de Produtores de Hidromel será constituída por número ilimitado de membros regulares associados. A admissão de novos associados se dará por meio de solicitação encaminhada ao Conselho Deliberativo a partir da apresentação de qualquer associado e pagamento das respectivas taxas.
Todos os membros em situação regular têm direito a privilégios de associação, são elegíveis para servir comissões, votar nas eleições da Diretoria, terão o direito de usar o logo da Associação de Produtores de Hidromel em marketing ou em se identificar como um membro da Associação de Produtores de Hidromel e será convidado a participar da reunião anual de negócios. Em quaisquer categorias de associados, os mesmos serão feitos através de pessoas físicas. Para o caso de empresas associadas, as mesmas deverão indicar no momento da sua associação um representante legal para responder pela empresa. Nesses casos, aplicam-se todos os entendimentos descritos nesse Estatuto, no Regimento Interno e no Código de Ética e Conduta.

Compete a todos os membros:

• Ser entusiasta da cultura hidromeleira; • Ter interesse em adquirir o conhecimento sobre os assuntos relacionados à produção, estudo, degustação, e demais aspectos relacionados à cultura hidromeleira; • Colaborar com as atividades necessárias para realização das finalidades desta associação.

São direitos dos associados:

• Participar dos cursos, palestras, reuniões, concursos, encontros e passeios organizados pela asso e seus parceiros; • Sugerir a admissão de outros hidromeleiros no quadro social; • Sugerir ao Conselho Diretor, por escrito, projetos em favor da associação ou de seus associados; • Pleitear o seu ingresso no Conselho Deliberativo, após 6 (seis) meses de admissão no quadro social; • Eleger novos membros do conselho deliberativo; • Ser comunicado sobre as decisões de todos os conselhos da Associação de Produtores de Hidromel, por meio digital ou pelo boletim da própria associação; • Receber documento que ateste sua condição de sócio; • Solicitar o desligamento da Associação de Produtores de Hidromel a qualquer momento; • Receber certificações da Associação de Produtores de Hidromel tais como selos de qualidades, cursos realizados ou ministrados e etc.

São deveres dos associados:

• Pagar regularmente a contribuição fixada pelo Conselho Deliberativo; • Colaborar para que a Associação de Produtores de Hidromel cumpra a finalidade para o qual foi criada; • Difundir e respeitar o Código de Ética e Conduta da Associação de Produtores de Hidromel.

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA

A Associação de Produtores de Hidromel terá a seguinte estrutura básica:

I. Conselho Deliberativo;

II. Conselho Diretor;

III. Conselho Fiscal.

Os membros dos Conselhos Diretor, Conselho Deliberativo e Fiscal, serão eleitos pelo conforme o previsto no Regimento Interno no Capítulo VI, dentre os membros da Associação de Produtores de Hidromel, para um mandato de 3 (três) anos, com a possibilidade de recondução para o mesmo cargo uma única vez. O processo eleitoral terá início na primeira quinzena do mês de julho do ano de sua realização, com a criação, pelo Conselho Diretor, de uma Comissão Eleitoral.

SEÇÃO I – DO CONSELHO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da Associação de Produtores de Hidromel. Ele é composto por não menos que 7 (sete) e não mais que 15 (quinze) membros, sendo eles os sócios-fundadores (apenas no primeiro mandato de constituição da Associação de Produtores de Hidromel) e por outros a ele incorporados a partir dos critérios definidos no Regimento Interno. Por maioria de votos, o Conselho pode negociar acordos, celebrar contratos com Indivíduos ou grupos e autorizar o pagamento de taxas por serviços prestados a Associação de Produtores de Hidromel. Pode autorizar o emprego de indivíduos para executar serviços para a Associação de Produtores de Hidromel e estabelecer as políticas para compensação, condições e requisitos para tal emprego. Deve determinar e autorizar todas as despesas estipuladas noutros locais deste Estatuto.

Pela maioria dos votos simples, o Conselho pode:

• Apontar ou remover qualquer membro do Conselho ou membro da Associação de Produtores de Hidromel; • Alterar as taxas de associação; • Emendar, alterar ou revogar este Estatuto; • Emendar os Artigos de Incorporação da Associação de Produtores de Hidromel; • Adotar um plano de fusão ou adotar um plano de consolidação com outra corporação ou entidade; • Autorizar a venda, locação ou troca de todos ou substancialmente todos os bens ou ativos da Associação de Produtores de Hidromel; • Autorizar a dissolução voluntária da Associação de Produtores de Hidromel ou revogar a pendência processo para a dissolução da Associação de Produtores de Hidromel; • Adotar um plano de distribuição de ativos da Associação de Produtores de Hidromel; • Emendar, alterar ou revogar qualquer resolução do Conselho; • Expandir ou reduzir o número de assentos na diretoria.

Por maioria simples de votos, o Conselho Deliberativo terá autoridade para fazer qualquer um dos seguintes em qualquer circunstância:

• Adotar e alterar o orçamento anual da Associação de Produtores de Hidromel e estabelecer políticas para despesas de organização; • Criar e eliminar Comitês e / ou forças-tarefa.

SEÇÃO II – DO CONSELHO DIRETOR

O Conselho Diretor será constituído por 6 (seis) membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo para ocupar os seguintes cargos:

a) Presidente (1): Responsável por representar a Associação de Produtores de Hidromel judicialmente e extrajudicialmente, ativa e passivamente e conduzir todas as reuniões do Conselho e a reunião anual de negócios. O Presidente aprovará as agendas das reuniões e terá autoridade para convocar reuniões da Associação de Produtores de Hidromel e do Conselho Deliberativo. Bem como cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e regimentais

b) Vice-Presidente (1): Na ausência do Presidente, o Vice-Presidente desempenhará todas as funções do Presidente.

c) Secretários (2): Responsáveis por tomar atas e distribuir atas em todos as Assembleias e Reuniões da Associação de Produtores de Hidromel e do Conselho, bem como preparar e distribuir a reunião agendas. Se o Secretário estiver ausente de qualquer reunião da Associação de Produtores de Hidromel ou do Conselho Deliberativo, o Presidente indicará um suplente para substituí-lo. O Secretário manterá o Calendário de eventos da Associação de Produtores de Hidromel, eleições e qualquer outra atividade pertinente.

d) Tesoureiros (2): Responsáveis pela administração de fundos, valores mobiliários, recebimentos e desembolsos da Associação de Produtores de Hidromel, bem como: apresentação de demonstrações financeiras mensais e sinopse verbal ao Conselho, submetendo análises financeiras trimestrais e anuais ao final de cada ano e um orçamento proposto para o próximo ano na Assembleia Geral, cobrar taxas de associação, manter a conta bancária e contratar de serviços profissionais para auxiliar na preparação e envio de formulários ao Fisco.
Compete ao Conselho Diretor:
• Administrar a Associação de Produtores de Hidromel de acordo com os princípios estatutários e as normas regimentais; • Traçar as diretrizes gerais do plano de ação da Associação de Produtores de Hidromel; • Encaminhar ao Conselho deliberativo, após parecer do Conselho Fiscal, o balanço geral e as contas do exercício financeiro; • Apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo, o relatório das atividades e projetos desenvolvidos; • Deliberar, eventualmente, “ad referendun” do Conselho Deliberativo, sobre moções relativas a hidromeis de outros estados e suas associações, bem como a empresas ou organizações que se destacarem na atuação em favor do hidromel no estado de São Paulo e no Brasil. • Convocar o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal quando se fizer necessário; • Apresentar ao Conselho Deliberativo, a proposta de regimento Interno. • Orientar os associados sobre as normas de convivência dentro da Associação de Produtores de Hidromel e, principalmente, fora dele, quando em viagens ou em encontros onde se reúnem outras entidades e grupos; • Analisar reclamações sobre algum associado, apresentada pelos demais Conselhos ou por qualquer associado, neste caso, por escrito; • Fazer, junto ao associado reclamado, as observações que julgar necessárias, bem como aplicar as penalidades previstas no Regimento Interno; • Apresentar ao Conselho Deliberativo, a indicação de desligamento do associado, em caso de falta grave, de acordo com o regimento interno ou com as normas elementares de convivência social.

PARÁGRAFO ÚNICO: O comportamento do associado será de interesse desse Conselho sempre que ele estiver usando ou não qualquer símbolo ou distintivo da Associação de Produtores de Hidromel e também, agindo no âmbito hidromeleiro e sua imagem for associada à Associação de Produtores de Hidromel. A opinião dos associados individuais da Associação de Produtores de Hidromel não reflete necessariamente a opinião da Associação de Produtores de Hidromel como um todo.

SEÇÃO III – DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização econômico-financeira, composto por 2 (dois) membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros do Conselho Fiscal escolherão entre si, um Presidente.
Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar, semestralmente, os livros, documentos contábeis, balancetes e relatórios do Conselho diretor; II. Apresentar ao Conselho Deliberativo, pelo menos uma vez por ano, relatório de sua apreciação sobre o trabalho do Conselho Diretor; III. Apresentar balanços semestrais da Associação de Produtores de Hidromel a todos os associados.

CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS

O patrimônio da Associação de Produtores de Hidromel será constituído por:
I. Recursos provenientes das contribuições dos associados; II. Doações, legados e subvenções de pessoas de direito público e privado; III. Receitas eventuais; IV. Bens móveis e imóveis que lhe forem destinados e/ou adquiridos; V. Venda de material promocional, renda de cursos, palestras e outras em acordo com esse Estatuto; VI. Outras atividades que se mostrarem necessárias e viáveis e que estema em acordo com esse Estatuto.
Em caso de dissolução da Associação de Produtores de Hidromel, por no mínimo 2/3 dos associados, convocados especialmente para esse fim, o patrimônio será destinado à entidade, fundada e localizada em território brasileiro, que cuide de crianças especiais.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

• É vedado à Associação de Produtores de Hidromel, remunerar, direta ou indiretamente, os membros dos Conselhos Deliberativo, Diretor e Fiscal; • É vedado à Associação de Produtores de Hidromel, a vinculação com atividades políticos partidários, ou de viés ideológico particular; • O Conselho Diretor apresentará ao Conselho Deliberativo, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da aprovação desse Estatuto, a proposta de Regimento Interno; • Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo; • Este Estatuto é reformável, no seu todo ou em parte, inclusive no tocante à sua administração, denominação da associação ou ainda sua abrangência sobre o território nacional; • O presente estatuto passa a vigorar a partir do registro no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

• Os casos analisados e comprovados pelo conselho deliberativo de improbidade administrativa, no âmbito fiscal, ético ou moral, levarão à expulsão de seus protagonistas assim como à representação jurídica contra esses mesmos membros por parte da Associação de Produtores de Hidromel; • Para trabalhos ou cursos elaborados por associados da Associação de Produtores de Hidromel que investirem seu tempo e dedicação para a criação dos mesmos, fica aberto a possibilidade de pagamento de comissão sobre as vendas desses materiais a título de bonificação e incentivo a todos os demais que queiram contribuir com essa atividade. Nesses casos, os valores deverão ser analisados e discutidos caso a caso pelo Conselho Diretor e submetido à aprovação do Conselho Deliberativo; • Para despesas que possam envolver a participação de membros da Associação de Produtores de Hidromel em concursos, copas, seminários e palestras, o membro pretendente deverá apresentar relatório de despesas prévio, bem como justificativa para sua participação e o mesmo deverá ser aprovado ou não pelo Conselho Diretor, com voto de minerva do Presidente, de acordo com a disponibilidade em Caixa e se isto estiver de acordo com o que rege esse Estatuto, seu Regimento Interno e o Código de Ética e Conduta da Associação de Produtores de Hidromel. Se aprovado, o associado deverá apresentar novo relatório de despesas (do realizado) para prestação de contas junto a Tesouraria e Conselho Fiscal.

Mogi Mirim, 15 de abril de 2020.